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Câmara muda projeto e fixa em 10 anos validade da CNH para motoristas profissionais



A Câmara dos Deputados aprovou na última Quarta-feira (24), um destaque (Mudança no texto do projeto) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Motoristas Profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha Validade de dez Anos.

O texto-base, aprovado pelos Parlamentares na Terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada Cinco Anos.

Com isso, os Motoristas Profissionais ficarão enquadrados na Regra geral:

CNH com Validade de dez Anos para quem tiver menos de 50 anos, CNH com validade de cinco Anos para quem tiver Idade igual ou superior a 50 Anos, e inferior a 70 anos; CNH com Validade de três Anos para condutores com idade igual ou superior a 70 Anos.

Os demais destaques ao Projeto foram rejeitados. Com a conclusão da votação pela Câmara, a matéria seguirá para Votação no Senado.

Considerado um assunto Prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em Junho do Ano passado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.

Entre as mudanças, o Projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão Física e Mental para a Renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de Cadeirinha para o transporte de Crianças de até 10 Anos que ainda não atingiram 1,45 Metro.

O projeto regulamenta ainda a circulação de Motocicletas entre os Veículos, mantém a exigência de Exames Toxicológicos para Motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de Pontuação na Carteira de Motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 Meses.

Brejo Notícias.

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