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SINDIBREJO Conquista pagamento do retroativo do quinquênio dos servidores municipais



A prefeitura municipal de brejo da Madre de Deus sinalizou positivamente o pagamento do retroativo do adicional dos quinquênios dos servidores que impetraram ações na justiça 

Na última sexta feira  (12) a prefeitura de Brejo da Madre de Deus se manifestou em relação a uma ação que o SINDIBREJO impetrou no ano de 2016, para que fosse reconhecido o direito dos servidores ao adicional quinquênio, que consiste no acréscimo de cinco por cento sobre os vencimentos integrais.

O motivo da ação impetrada pelo SINDIBREJO em favor dos servidores, foi pelo fato da administração pública realizar os pagamentos do adicional por tempo de serviço, quando deveria ser calculado sobre os vencimentos integrais (exceto as parcelas temporárias ou modais), apenas sobre o salário padrão, o que culmina com uma remuneração à menor aos servidores.

É de extrema importância levar ao conhecimento da população que o mérito da ação foi julgado favorável em primeiro grau (justiça local). Sendo confirmada a sentença favorável no segundo Grau (justiça estadual) Tendo a decisão transitado em julgado, nada mais cabendo a ao município recorrer a não ser cumprir a decisão. O sindicato nesse ano deu início ao cumprimento de sentença das ações. Para evitar o excesso de ações individuais ou ação com inúmeros servidores, visando a celeridade e economia processual, o sindicato impetrou com as execuções dividindo os servidores em grupos de acordo com o número de quinquênios que os servidores fazem jus.

No último dia 12 de junho houve manifestação por parte da prefeitura pelo cumprimento de sentença número - 0000232.30.2020.8.17.2340. Bem como, a informação que se reunirá com o sindicato para a homologação dos cálculos para permitir o pagamento do débito. O processo agora encontra-se em fase de conclusão. Afim de que o juiz se pronuncie acerca da manifestação da prefeitura.

"É mais uma conquista do SINDIBREJO para os servidores municipais, que a cada dia vão tendo seus direitos garantidos através da luta da diretoria do do sindicato que busca no dia a dia o melhor para os servidores", disse a presidente Wilma Azevedo. 

SINDIBREJO - Unidos somos fortes

Do Estação Notícias.

Brejo Notícias

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