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CNH gratuitamente pode ser liberada para pessoas de baixa renda; Entenda

O projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas.


A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita tem expectativa de ser autorizada a emissão para pessoas de baixa renda em todos os estados do país. Atualmente já está em andamento o texto da proposta do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais.

A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

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