Últimas

6/recent/ticker-posts

22 gatos entram na Justiça com pedido de liminar contra condomínio em João Pessoa


Uma ação ‘animal’ deve ser analisada em breve pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Vinte e dois gatos ingressaram com um pedido de tutela de urgência contra um condomínio residencial de João Pessoa, por danos morais, para que lhes seja garantido o direito à alimentação e à dessendetação (o ato de matar a sede).

Conforme a ação, a administração do condomínio tem sido intransigente, proibindo moradores de servirem ração e água aos animais,  tirando-lhes do direito de sobreviver com dignidade. A petição é assinada pelos advogados Thaís Lima e Francisco Garcia Júnior, do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.

De acordo com Garcia Júnior, que também é Coordenador do Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), “a matéria é polêmica, seja pelo fato de ter como autores animais, seres conscientes e sencientes, conforme comprovado cientificamente pela Declaração Sobre a Consciências em Animais Humanos e Não Humanos”, afirmou.

A ação tem como base, segundo ele, a obrigação atribuída pelo Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba (Lei n.° 11.140/18 – incisos I e II do § 3° do art. 7°), que recai sobre todos os condomínios para que assumam a responsabilidade pela vida e saúde dos animais que estão nos prédios sob sua governança.

“Como tem pedido liminar, o Judiciário paraibano deve – em tese – se pronunciar ainda esta semana”, diz o advogado nas redes sociais.

Da redação do Blog Brejo Notícias
*Com informações do Portal do Litoral PB 

Postar um comentário

0 Comentários